Bloqueio de conta bancária

April 28, 2014 by admin Leave a reply »

Wilza Dantas Targino foi acusada de envolvimento em um escândalo relacionado a desvio de recursos financeiros precatórios e teve suas contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte. Porém, recentemente o Supremo Tribunal Federal, o STF, suspendeu a liminar e as contas bancárias foram liberadas. A Procuradoria Geral do Estado impetrou o mandado de segurança e conseguiu uma decisão liminar sobre o fundamento de que que o TCE não possuía atribuição para esse bloqueio. Foi o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa quem determinou a suspensão da medida liminar com a consequente restauração do bloqueio na disponibilidade dos depósitos bancários de titularidade da senhora Wilza até o julgamento final do caso pelas entidades responsáveis.>

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