Salário proporcional ao mínimo para jornada parcial

June 4, 2014 by admin Leave a reply »

Todo trabalhador brasileiro que tem uma jornada de trabalho de oito horas diárias, o que totalizam quarenta horas semanais, tem direito a um salário mínimo garantido por lei. Já os trabalhadores que tem uma jornada de trabalho menor, podem receber seu salário de maneira proporcional. Esse foi o princípio que norteou a decisão de um julgamento de um processo aberto por uma empregada doméstica no Estado de Minas Gerais. Ela abriu um processo contra suas empregadoras quando foi demitida depois de nove anos de serviços prestados. Embora a sentença tenha concedido a ela os benefícios que desejava, ela recorreu, pedindo a condenação por responsabilidade solidária das empregadoras, o reconhecimento da demissão por justa causa e o pagamento das diferenças salariais com base no salário mínimo vigente na época do ocorrido.>

Leia mais nesse site.

Advertisement

Leave a Reply